deesen

MAQUILA

#Indústria #MãoDeObra #Qualidade #Produção #Vantagem

MAQUILA – PARAGUAI

BENEFÍCIOS

ASPECTOS DE ALFÂNDEGA
IMPORTAÇÃO TEMPORAL COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS

Regime de importação das empresas maquiladoras: iram trabalhar com a figura de “Admissão Temporária”; que permite o ingresso ao país de bems de capital, matérias primas e insumos, previa consolidação em forma de: garantia de hipoteca, dinheiro, apólices de seguros ou warrant

ASPECTO TRIBUTARIO
IMPOSTO ÚNICO DE UM (1) % Em substituição de qualquer outro imposto, se estabelece um Imposto Único de Um (1)% a ser aplicado sobre: – O Valor Agregado em Território Nacional (Nota fiscal do Serviço da Maquila, emitido pela Maquiladora a Matriz), ou – Sobre o valor total do produto, no caso em que a Maquiladora emita Nota Fiscal para o Cliente final por esse valor total, por conta e ordem da Matriz.
VALOR AGREGADO EM TERRITÓRIO NACIONAL
É a soma de: a. Bens adquiridos no país para obedecer com o contrato de maquila e sub-maquila. Deve-se entender isso como compras no país de bens de compra local ou importados definitivamente pelo maquilador ou sub-maquilador. b. Serviços contratados, Inclui os seguintes: • Energia elétrica, agua, telefone, outros similares. • Serviços de professionais independentes. • Custo de financiação de capital operativo da fábrica. • Seguros de Planta Industrial, matérias-primas e de produtos finalizados. • Depreciação de máquinas, no caso em que sejam propriedade da Empresa Maquiladora • Alugueis ou arrendamentos pagos, sejam por imóveis, equipamentos, etc. • Outros serviços contratados não detalhados anteriormente. c. Salários pagos no país, incluindo taxas sociais.
RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO “IVA”
Em quanto ao Imposto ao Valor Agregado, a Empresa Maquiladora constitui um Agente de retenção (100%), e recupera o IVA retido e depositado no prazo máximo de 10 dias.
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
As empresas maquiladoras estão isentas de qualquer outro imposto nacional, departamental ou municipal,  exceto o Imposto Único 1%. Para as vendas no mercado local (máximo 10% da produção do ano anterior, previa autorização do CNIME) deve-se pagar todas as taxas e impostos que foram suspensos. O mesmo deve-se fazer para a nacionalização de sob—produtos, produtos e desperdícios. Esa isenção estende-se para: a. Importação dos bens previstos no Contrato de Maquila. b. A reexportação dos bens importados com o Contrato. c. A reexportação dos bens transformados, fabricados, reparados ou montados com o mesmo Contrato.

ABRANGÊNCIA DAS ISENÇÕES

ISENÇÕES PREVISTAS
Aos efeitos das isenções previstas no artigo 30 da Lei, estão inclusos os seguintes impostos: 1. Imposto de Alfândega, estabelecido na Lei 1.173/85 “Código Aduaneiro” e modificações. 2. Pagamento de taxas por Serviço  de Valorização de Alfândega. 3. Taxas consulares. 4. Taxa do Instituto Nacional do Indígena (INDI). 5.Taxas portuárias (50%) e aeroportuárias. 6. Pagamentos por cânones informáticos. 7. Qualquer outro imposto, taxa ou contribuição existente, ou ao serem criadas, que gravem o ingresso ou saída dos Bens protegidos pelo regime da Maquila. 8. O total de impostos, taxas e contribuições que gravem as garantias que as Empresas ou Outras pessoas concedam e estejam relacionadas com o Regime de Maquila. 9. O total de impostos, taxas e contribuições que gravem os empréstimos destinados ao financiamento das operações de maquila. 10. Os impostos que poderão gravar as remessas de dinheiro relacionadas ao Regime da Maquila.
VANTAGENS PARA AS EMPRESAS QUE EXECUTAM OPERAÇÕES DE MAQUILA DE FORMA EXCLUSIVA:
LAs empresas que trabalhem em Operações de Maquila de forma exclusiva também terão os benefícios mencionados no artigo anterior, e que são: 1. Isenção do Imposto de Patentes para Comércios, indústrias, profissões e operaçõess. 2. A isenção do imposto sobre a Construção que afeta a Fábrica ou serviços industriais, como Aprovado no Programa de Maquiladora. 3. Isenção de Taxas envolvidas no processo de maquila. 4. Isenção de Imposto sobre Valor Agregado incidente sobre locação ou leasing de Máquinas e equipamentos que fazem parte do Programa de Maquiladora. 5. Qualquer outro imposto, taxa ou contribuição nacional ou departamental criado ou a ser criado.

DESTAQUES DO REGIME DE MAQUILA

QUEM PODE SER ELEGÍVEL PARA OS BENEFÍCIOS DESTA LEI?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, nacional ou estrangeira domiciliado no país e que está autorizado a executar atos de comércio podem solicitar a aprovação de um programa de exportação de maquila.
ONDE PODE SER INSTALADO?
m qualquer lugar do país, com a única limitação dada pelos programas nacionais, departamentais e municipais de desenvolvimento urbano e as questões ambientais.
DE QUE FORMA?
Em qualquer dos procedimentos estabelecidos na Lei: Sociedades Anônimas (S/A), em Comanditas, Sociedade de Responsabilidade Limitada (S.R.L.), filiais de empresas estrangeiras ou sociedade de responsabilidade limitada individual.
QUE EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PROPRIETARIOS?
Eles podem ser 100% de capital estrangeiro, 100% joint ventures nacionais. A Lei 117/91 de “Investimento” oferece as mesmas garantias de investimento nacional e estrangeiro.
COMO FUNCIONAM AS QUESTÕES DO MEIO AMBIENTE?
Tudo sobre as questões ambientais, se encontram nas leis, nos regulamentos e decretos relativos à mesma.
COMO SÃO AS QUESTÕES TRABALHISTAS?
Tudo o que pertence a esta área é referido no Código do Trabalho sobre as questões substantivas e ao Código Processual do Trabalho para questões de forma.

PROCEDIMENTO PARA MAQUILAR

PASSO A PASSO
REGISTO

Da pessoa singular ou coletiva na Secretaria Executiva do CNIME- Conselho Nacional de Indústrias Maquiladoras de Exportação.

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA MAQUILA

Que contém a descrição e características do processo ou serviço industrial, das importações, produção, exportações, geração de emprego, valor acrescentado, percentual de perdas e resíduos, período que abrange o programa e outras especificadas os regulamentos correspondentes (o programa de modelo é facilitada pela CNIME). Acompanhado por uma Carta de Intenções no caso de não contar com o Contrato de Maquila.

APROVAÇÃO DO CNIME

O CNIME passa a avaliar, emitir pareceres preliminares e comunicar aos Ministérios da Indústria e Comércio e Fazenda, para que eles deem a sua aprovação para a implementação do “Programa Maquiladora” por Bi ministerial resolução correspondente.

EMISSÃO DA RESOLUÇÃO MINISTERIAL CONJUNTS

Com a aprovação prévia do CNIME e completaram-se todos os requisitos legais são aplicáveis ​​à elaboração da Resolução Bi ministerial, que é assinada pelos Ministros da Indústria e Comércio e Fazenda.

APRESENTAÇÃO DO CONTRATO MAQUILA

A partir da entrega da resolução Bi ministerial, a empresa maquiladora tem um período de 120 dias para a apresentação do Contrato de Maquila, sendo esta uma apresentação pré-requisito para iniciar as operações no Programa.

INÍCIO DAS OPERAÇÕES

Todos os requisitos sendo cumpridos, a empresa começa as operações de maquila, com acompanhamento e supervisão adequada do CNIME.

REDIEX

A REDIEX é um organismo em dependência ao Ministério de Indústria e Comercio, visando pontos para: Promover os investimentos, locais e estrangeiros, que ajudem a promover o desenvolvimento social e econômico do país e apoiar a exportação dos setores mais produtivos do pais, perante o trabalho em rede com todas as partes interessadas: O Governo, os empresários e as organizações da sociedade civil, com o objetivo da geração de ações em conjunto que projetem a exportação de produtos.
Contato
Av. Mcal. López 3333 e Dr. Weiss, terréo.
+595 21 616 3006
info@rediex.gov.py
Asunción, Paraguay
© 2017 Gobierno Nacional - Todos los derechos reservados.